1º. Encontro Dos Estudantes do ProUni do Rio de Janeiro

Desde sua implementação em 2005 o Programa Universidade para Todos (ProUni) beneficiou, só no Estado do Rio de Janeiro, mais de 30 mil pessoas, cerca de 50 % delas matriculadas na capital.
O ProUni foi criado através da lei n: 11.096 de 13 de janeiro de 2005. Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.
Só pode se candidatar ao ProUni o estudante que tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e obtido a nota mínima estabelecida pelo Ministério da Educação. Os resultados do ENEM são usados como critério para a distribuição das bolsas de estudos, isto é, as bolsas são distribuídas conforme as notas obtidas pelos estudantes no ENEM, nos moldes de um vestibular. Além de obter a nota mínima estabelecida pelo MEC é preciso que o estudante tenha renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos e satisfaça algumas condições como ter cursado o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa integral.
O ProUni reserva bolsas aos cidadãos portadores de deficiência e aos auto-declarados pretos, pardos ou índios. O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e índios, por Unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE.
Outra importância do ProUni é a de fiscalizar e regulamentar as universidades particulares adeptas do programa. Este mecanismo é essencial em um país aonde empresários transformam educação em mercadoria, depreciando a qualidade da educação em troca de lucro. Hoje, no Brasil, aproximadamente 80% dos universitários estão em universidades privadas o que demonstra a força deste setor a ser regulamentado.
Dada a importância deste projeto no processo de inclusão social, por alterar o perfil econômico do estudante universitário brasileiro e regulamentar as universidades particulares, o ProUni é considerado pelo movimento estudantil um dos maiores projetos de democratização do acesso e moralização da universidade brasileira.

Alguns problemas do PROUNI
Infelizmente, como qualquer política pública com pouco tempo de vida, o Prouni ainda possui alguns problemas. A falta de informação, a impossibilidade de transferência de curso, a exigência de comprovação de renda anual, a desigualdade de concorrência nos espaços acadêmicos e a falta de assistência estudantil são apenas alguns dos mais diversos problemas encontrados pelos bolsistas.

Citaremos aqui o exemplo do descontentamento a respeito da transferência. Na prática, a atual portaria deixa a critério das instituições a decisão de aceitá-la, ou não. A maioria delas tem proibido qualquer tipo de transferência, inclusive entre seus campi e até no caso de mudança de turno. Este é um problema que acreditamos que deva ser atacado, pois, com certeza, impactará em dados de evasão do programa. Outro problema grave é a exigência da comprovação de situação sócio-econômica todos os anos. Algumas faculdades, amparadas pela lei, têm praticado este critério que consideramos que seja completamente contraditório com os objetivos do programa de progresso do estudante. Isso tem incentivado a informalidade e até a negativa de alguns estudantes de propostas de promoção no emprego.

Enfim, são diversos os problemas encontrados pelos bolsistas. Problemas naturais em um programa recente, mas que devem ser discutidos e solucionados.

1º. Encontro Dos Estudantes do ProUni do Rio de Janeiro
Acontecerá de 27 a 30 de março de 2008, em Nova Iguaçu/RJ, o Fórum Mundial de Educação Baixada Fluminense. O encontro da Baixada estará em sua terceira edição com o tema "Educação Cidadã para uma Cidade Educadora".
Dada a importância do Programa Universidade para Todos (ProUni) no processo de inclusão social brasileiro por via da educação, a União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ) organizará no dia 29 de março, em meio ao Fórum Mundial da Educação, o 1º. Encontro Dos Estudantes do ProUni do Rio de Janeiro. A idéia é que o encontro seja um espaço de discussões e reflexões dos estudantes beneficiários do programa sobre a política pública de acesso à universidade.
A proposta da UEE-RJ é realizar um encontro com cerca de 4.000 estudantes bolsistas do ProUni de modo a trocar experiências individuais e alcançar soluções coletivas para os mais diversos problemas que um estudante bolsista encontra.
A UEE-RJ pretende realizar uma caravana, organizando pré-encontros e reuniões preparatórias nas mais diversas universidades adeptas do programa durante os meses de fevereiro e março. Para tanto precisamos do apoio da direção das universidades de duas formas: através da lista de e-mails dos estudantes bolsistas e com a autorização de uso de salas para as reuniões.


Maiores informações:

Daniel Iliescu – Presidente da UEE-RJ – ueerj.presidencia@gmail.com

Theófilo Rodrigues – Diretor de Comunicação– comunicacao.ueerj@gmail.com